Transparência e Fiscalização
NúmeroPL 5432/2022
Ano2022

Trabalho constante em defesa do Rio de Janeiro

Destina recursos do Fundo Especial da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro a dezesseis municípios do Norte e Noroeste Fluminense, entre eles Itaperuna, Cambuci, Aperibé, Italva, Miracema e São Fidélis

Resumo

Destina recursos do Fundo Especial da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro a dezesseis municípios do Norte e Noroeste Fluminense, entre eles Itaperuna, Cambuci, Aperibé, Italva, Miracema e São Fidélis. O valor total da transferência é de quarenta milhões de reais, repartidos igualmente em dois milhões e meio de reais para cada município. Para receber os recursos, o município deve comprovar a decretação de emergência ou estado de calamidade pública a partir de 1º de janeiro de 2022, com homologação do Governador do Estado.

Detalhes

NúmeroPL 5432/2022
Ano2022
StatusLei em Vigor
Fale pelo WhatsApp