Transparência e Fiscalização
NúmeroPL 4909/2021
Ano2021

Trabalho constante em defesa do Rio de Janeiro

Destina recursos do Fundo Especial da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) à Universidade Federal Fluminense (UFF)

Resumo

Destina recursos do Fundo Especial da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) à Universidade Federal Fluminense (UFF). Autoriza a transferência de dezoito milhões de reais para a construção do biotério central voltado à pesquisa científica sobre a COVID-19 e outras patologias, devendo a UFF prestar contas da aplicação do valor. Caso a verba não seja aplicada no prazo de quatro anos, ou seja usada em despesa diversa, a UFF deve devolvê-la corrigida ao Fundo Especial da ALERJ, sem prejuízo de outras sanções.

Detalhes

NúmeroPL 4909/2021
Ano2021
StatusLei em Vigor
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