Trabalho constante em defesa do Rio de Janeiro
Cria procedimentos para aprimorar a análise da prestação de contas de projetos culturais financiados com recursos públicos estaduais de fomento direto ou indireto, garantindo transparência
Resumo
Cria procedimentos para aprimorar a análise da prestação de contas de projetos culturais financiados com recursos públicos estaduais de fomento direto ou indireto, garantindo transparência. O acompanhamento da execução e da prestação de contas deve ser feito por sistema eletrônico de acesso público, com sorteios periódicos de pelo menos 5% dos projetos para avaliação orçamentária, processual, financeira e contábil. A análise deve começar em até 90 dias da entrega da prestação de contas e encerrar-se em no máximo um ano, e a não conclusão após cinco anos desobriga o proponente de multas e devoluções.
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