Trabalho constante em defesa do Rio de Janeiro
Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Estadual de Fomento à Economia Popular Solidária (FEFEPS), como instrumento da política pública de fomento a esse setor no estado
Resumo
Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Estadual de Fomento à Economia Popular Solidária (FEFEPS), como instrumento da política pública de fomento a esse setor no estado. O Fundo financia empreendimentos populares solidários e a qualificação de seus agentes, sendo administrado pelo Conselho Estadual de Economia Solidária, que presta contas anuais aos órgãos competentes. Seus recursos vêm de contribuições e subvenções da União, estado e municípios, doações, transferências de outros fundos, convênios e dotações orçamentárias.
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