Trabalho constante em defesa do Rio de Janeiro
Veda a concessão de título de utilidade pública a associações e fundações condenadas por prática de trabalho escravo ou prática análoga no estado
Resumo
Veda a concessão de título de utilidade pública a associações e fundações condenadas por prática de trabalho escravo ou prática análoga no estado. A vedação alcança entidades já condenadas no momento da concessão. Caso a entidade seja condenada por trabalho escravo após receber o título, este será revogado.
Detalhes