Transparência e Fiscalização
NúmeroPL 4577/2021
Ano2021

Trabalho constante em defesa do Rio de Janeiro

Institui o Programa ALERJ Itinerante, que promove visitas, reuniões e intercâmbios de representantes da Assembleia Legislativa nos municípios fluminenses

Resumo

Institui o Programa ALERJ Itinerante, que promove visitas, reuniões e intercâmbios de representantes da Assembleia Legislativa nos municípios fluminenses. Tem por finalidade aproximar o Poder Legislativo da população, descentralizar suas atividades, acolher demandas locais e oferecer cursos sobre o processo legislativo, com a presença de técnicos, servidores e ao menos um parlamentar. A periodicidade e a agenda são definidas pela Mesa Diretora e publicadas no Diário Oficial com, no mínimo, sete dias úteis de antecedência, e as ações resultam em relatórios divulgados no site da ALERJ.

Detalhes

NúmeroPL 4577/2021
Ano2021
StatusLei em Vigor
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