Trabalho constante em defesa do Rio de Janeiro
Autoriza o Poder Executivo a realizar recenseamento dos equipamentos públicos e privados das áreas de educação, saúde, ciência e tecnologia, esporte, cultura, assistência social, segurança, transportes e defesa civil situados em territórios de favela e demais áreas populares, para fins de cumprimento da Lei Estadual nº 9.131/2020
Resumo
Autoriza o Poder Executivo a realizar recenseamento dos equipamentos públicos e privados das áreas de educação, saúde, ciência e tecnologia, esporte, cultura, assistência social, segurança, transportes e defesa civil situados em territórios de favela e demais áreas populares, para fins de cumprimento da Lei Estadual nº 9.131/2020. O levantamento aproveita dados já existentes nos órgãos estaduais e pode contar com parcerias com instituições de ensino superior, abrangendo equipamentos privados mediante convênio. O recenseamento deve compilar informações como endereço, situação fundiária, infraestrutura e público atendido, com os dados publicados no site do Governo.
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