Trabalho constante em defesa do Rio de Janeiro
Cria o cadastro estadual consultivo e opcional de profissionais que prestam serviços de assistência e cuidados domiciliares no estado
Resumo
Cria o cadastro estadual consultivo e opcional de profissionais que prestam serviços de assistência e cuidados domiciliares no estado. O cadastro registra a formação técnica e acadêmica desses cuidadores, que devem manter sigilo das informações de seus pacientes, e é administrado pela Secretaria de Estado de Saúde, sob fiscalização do Conselho Estadual de Saúde. O profissional será imediatamente excluído do cadastro caso sejam comprovados maus-tratos ou violência contra a pessoa cuidada.
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