Trabalho constante em defesa do Rio de Janeiro
Autoriza o Poder Executivo a implementar política de compras emergenciais de produtos artesanais oriundos da economia popular solidária, produzidos por artesãos residentes no estado, durante situações de emergência ou calamidade oficialmente reconhecidas
Resumo
Autoriza o Poder Executivo a implementar política de compras emergenciais de produtos artesanais oriundos da economia popular solidária, produzidos por artesãos residentes no estado, durante situações de emergência ou calamidade oficialmente reconhecidas. Pode ser beneficiado o artesão portador da Carteira Nacional do Artesão ou cujo empreendimento esteja registrado no CADSOL ou em base cadastral análoga reconhecida pelo poder público, sendo as compras feitas preferencialmente por pregão eletrônico. O Poder Executivo divulgará em site próprio a relação de fornecedores, produtos, valores e destinação da produção adquirida.
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