Trabalho constante em defesa do Rio de Janeiro
Autoriza o Poder Executivo a negociar a manutenção do emprego dos trabalhadores com carteira assinada enquanto perdurarem os efeitos do Decreto nº 46.973/2020, que reconhece a emergência na saúde pública pela COVID-19
Resumo
Autoriza o Poder Executivo a negociar a manutenção do emprego dos trabalhadores com carteira assinada enquanto perdurarem os efeitos do Decreto nº 46.973/2020, que reconhece a emergência na saúde pública pela COVID-19. A negociação será feita com as bancadas patronais do estado, com o objetivo de preservar os empregos durante esse período. O Poder Executivo regulamentará a presente lei.
Detalhes