Trabalho constante em defesa do Rio de Janeiro
Autoriza o Poder Executivo a promover as inclusões e modificações necessárias em ações orçamentárias e no detalhamento da despesa no orçamento de 2020
Resumo
Autoriza o Poder Executivo a promover as inclusões e modificações necessárias em ações orçamentárias e no detalhamento da despesa no orçamento de 2020. A medida observa a Constituição Federal, a Constituição do Estado do Rio de Janeiro e a Lei Complementar Federal nº 159/2017.
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