Trabalho constante em defesa do Rio de Janeiro
Altera a Lei nº 4.774/2006, que tratava da instalação de informações em braile nos terminais rodoviários do estado
Resumo
Altera a Lei nº 4.774/2006, que tratava da instalação de informações em braile nos terminais rodoviários do estado. Passa a obrigar a instalação de informações em braile nas estações de trem e metrô, terminais rodoviários e aquaviários localizados em todo o estado, ampliando o alcance da norma original. As informações devem auxiliar o deficiente visual em sua localização e locomoção, e o Poder Executivo regulamentará a lei.
Detalhes
