Segurança Pública
NúmeroPL 5630-A/2022
Ano2024

Trabalho constante em defesa do Rio de Janeiro

Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar salas de apoio aos agentes de segurança pública quando em escolta hospitalar de pessoas sob custódia do estado

Resumo

Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar salas de apoio aos agentes de segurança pública quando em escolta hospitalar de pessoas sob custódia do estado. As salas servem de referência para segurança e prevenção, preferencialmente aproveitando espaço já existente nos estabelecimentos de saúde, e destinam-se à troca de uniforme e armamento, rendimento de plantões, alimentação e higienização dos agentes. As direções dos estabelecimentos poderão comunicar aos superiores hierárquicos eventuais ocorrências havidas durante a escolta.

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NúmeroPL 5630-A/2022
Ano2024
StatusLei em Vigor
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