Segurança Pública
NúmeroPL 5025-A/2021
Ano2025

Trabalho constante em defesa do Rio de Janeiro

Determina a doação, para organizações de catadores de materiais recicláveis sediadas no estado, de todas as placas de automóveis trocadas e inutilizadas pelo DETRAN-RJ

Resumo

Determina a doação, para organizações de catadores de materiais recicláveis sediadas no estado, de todas as placas de automóveis trocadas e inutilizadas pelo DETRAN-RJ. Beneficia cooperativas e outras formas de associação de catadores formadas por pessoas físicas de baixa renda, com base no reconhecimento do resíduo reciclável como bem econômico e de valor social. As entidades interessadas devem fazer cadastro prévio, que terá publicidade indicando as organizações cadastradas e a quantidade de material doado a cada uma.

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NúmeroPL 5025-A/2021
Ano2025
StatusLei em Vigor
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