Segurança Pública
NúmeroPL 3876-A/2018
Ano2024

Trabalho constante em defesa do Rio de Janeiro

Dispõe sobre a criação de Memorial Virtual em homenagem aos servidores da área de segurança pública e do DEGASE mortos em razão do serviço no estado

Resumo

Dispõe sobre a criação de Memorial Virtual em homenagem aos servidores da área de segurança pública e do DEGASE mortos em razão do serviço no estado. O memorial é instituído por meio de sítio eletrônico definido pelo Poder Executivo, podendo haver memoriais físicos de fácil acesso, e deve conter foto, nome completo e de guerra, datas de nascimento e óbito, motivo da morte e data de ingresso na instituição. Os nomes dos servidores também devem ser incluídos no Livro dos Heróis do Estado do Rio de Janeiro, seguindo os trâmites da Lei nº 5.808/2010.

Detalhes

NúmeroPL 3876-A/2018
Ano2024
StatusLei em Vigor
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