Segurança Pública
NúmeroPL 23/2023
Ano2023

Trabalho constante em defesa do Rio de Janeiro

Cria a Campanha contra o Assédio e a Violência Sexual nos Transportes Remunerados Privados Individuais de Passageiros (TRPIP) no estado

Resumo

Cria a Campanha contra o Assédio e a Violência Sexual nos Transportes Remunerados Privados Individuais de Passageiros (TRPIP) no estado. A campanha permanente busca enfrentar o assédio e a violência sexual nos serviços de transporte por aplicativo, divulgar informações, incentivar denúncias e conscientizar passageiros e motoristas. Entre as ações estão campanhas educativas e a fixação de cartazes e folders informativos em pontos estratégicos dos veículos, como porta-luvas, encostos de cabeça, janelas e porta-malas.

Detalhes

NúmeroPL 23/2023
Ano2023
StatusLei em Vigor
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