Segurança Pública
NúmeroPL 141-A/2019
Ano2024

Trabalho constante em defesa do Rio de Janeiro

Cria o Banco de Pedidos de Remoção da Polícia Civil do estado, que concentra todos os pedidos de remoção voluntária dos policiais civis e é administrado pelo órgão de pessoal da Secretaria de Estado da Polícia Civil

Resumo

Cria o Banco de Pedidos de Remoção da Polícia Civil do estado, que concentra todos os pedidos de remoção voluntária dos policiais civis e é administrado pelo órgão de pessoal da Secretaria de Estado da Polícia Civil. As remoções são feitas preferencialmente por permuta, mediante cadastro do servidor, que indica até três lotações de preferência, respeitada a ordem de chegada dos pedidos e os critérios de conveniência e oportunidade da Administração. As informações são acessadas exclusivamente pelo Departamento Geral de Gestão de Pessoas, com a remoção publicada no Boletim Interno e publicação periódica dos dados no site da Secretaria.

Detalhes

NúmeroPL 141-A/2019
Ano2024
StatusLei em Vigor
Fale pelo WhatsApp