Trabalho constante em defesa do Rio de Janeiro
Cria o Programa Estadual de Adaptação de Moradias para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida de baixa renda no estado
Resumo
Cria o Programa Estadual de Adaptação de Moradias para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida de baixa renda no estado. Podem ser beneficiárias famílias cadastradas no CadÚnico que tenham pessoa com deficiência ou idosa morando em imóvel próprio, residentes no estado há pelo menos três anos, incluindo inquilinos com autorização do proprietário. Caso a adaptação do imóvel seja tecnicamente inviável, os beneficiários poderão ser inscritos em programas de habitação popular com prioridade na aquisição.
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