Saúde Pública
NúmeroPL 580-A/2019
Ano2020

Trabalho constante em defesa do Rio de Janeiro

Institui a Política Estadual de Controle e Eliminação da Tuberculose no estado

Resumo

Institui a Política Estadual de Controle e Eliminação da Tuberculose no estado. Assegura às pessoas com tuberculose atenção integral pelo SUS e pelo SUAS, incluindo diagnóstico precoce, atendimento multiprofissional, internação, alimentação e o Vale Social, com ações específicas no sistema prisional. Prevê o Plano Estadual de Enfrentamento à Tuberculose, com duração de cinco anos e reavaliação anual, elaborado pela Secretaria de Estado de Saúde, com metas de detectar 90% dos casos estimados, tratar 100% e curar pelo menos 85% dos diagnosticados.

Detalhes

NúmeroPL 580-A/2019
Ano2020
StatusLei em Vigor
Fale pelo WhatsApp