Saúde Pública
NúmeroPL 5775-A/2022
Ano2024

Trabalho constante em defesa do Rio de Janeiro

Institui o Programa Saúde Dental, voltado à disponibilização gratuita de escovas de dentes nas escolas públicas do estado

Resumo

Institui o Programa Saúde Dental, voltado à disponibilização gratuita de escovas de dentes nas escolas públicas do estado. Reconhece a escova de dente como item de necessidade básica para a saúde, a ser incorporado aos itens de higiene oferecidos gratuitamente nas escolas públicas estaduais. Para sua execução, pode ser firmado convênio entre a Secretaria de Estado de Saúde e a Secretaria de Estado de Educação para mapear e identificar as escolas atendidas e viabilizar a distribuição.

Detalhes

NúmeroPL 5775-A/2022
Ano2024
StatusLei em Vigor
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