Saúde Pública
NúmeroPL 5739-A/2022
Ano2023

Trabalho constante em defesa do Rio de Janeiro

Institui no estado o Programa de Terapia Nutricional para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), em consonância com a política nacional da Lei Federal nº 12.764/2012

Resumo

Institui no estado o Programa de Terapia Nutricional para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), em consonância com a política nacional da Lei Federal nº 12.764/2012. O programa busca manter ou recuperar a saúde nutricional do paciente, capacitar profissionais e orientar familiares quanto à seletividade alimentar. O programa deve ser coordenado por profissional especializado em nutrição e desenvolvido por equipe multiprofissional composta por nutricionista, enfermeiro, fonoaudiólogo e farmacêutico.

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NúmeroPL 5739-A/2022
Ano2023
StatusLei em Vigor
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