Trabalho constante em defesa do Rio de Janeiro
Proíbe a venda de remédios para emagrecer, chás emagrecedores, termogênicos, pré-treino e similares a menores de 18 anos sem apresentação de prescrição médica no estado
Resumo
Proíbe a venda de remédios para emagrecer, chás emagrecedores, termogênicos, pré-treino e similares a menores de 18 anos sem apresentação de prescrição médica no estado. A proibição alcança qualquer produto que contenha substâncias nocivas ao fígado e ao coração. Os estabelecimentos devem seguir a orientação da Anvisa quanto à lista de substâncias emagrecedoras irregulares, e o descumprimento sujeita o infrator às penalidades definidas pelo Governo em decreto próprio.
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