Trabalho constante em defesa do Rio de Janeiro
Regulamenta o recebimento gratuito de cabelo humano para a confecção de perucas destinadas à doação a pessoas com neoplasia maligna e doenças que provoquem queda capilar no estado
Resumo
Regulamenta o recebimento gratuito de cabelo humano para a confecção de perucas destinadas à doação a pessoas com neoplasia maligna e doenças que provoquem queda capilar no estado. O Poder Executivo, por meio do órgão de saúde, poderá cadastrar entidades do terceiro setor aptas a receber as doações, que devem registrar cada doação por termo, manter balança com selo INMETRO e publicizar mensalmente as quantidades recebidas e as perucas doadas. As instituições que cumprirem as exigências recebem anualmente Selo de Qualidade, e o Poder Público promoverá cursos de capacitação, priorizando mulheres que passaram por mastectomia ou histerectomia.
Detalhes