Saúde Pública
NúmeroPL 4563/2018
Ano2021

Trabalho constante em defesa do Rio de Janeiro

Cria a Política Estadual dos Centros de Convivência da Rede de Atenção Psicossocial do Sistema Único de Saúde, que oferecem espaços de sociabilidade e intervenção a pessoas com transtornos mentais

Resumo

Cria a Política Estadual dos Centros de Convivência da Rede de Atenção Psicossocial do Sistema Único de Saúde, que oferecem espaços de sociabilidade e intervenção a pessoas com transtornos mentais. Os centros promovem convivência, oficinas de arte, geração de trabalho e renda, economia solidária e reinserção social, divididos conforme a ênfase de suas práticas. As equipes podem ser integradas por profissionais de nível médio e superior, e os centros não podem dispensar medicação nem prestar atendimento psiquiátrico ou psicoterápico individual ou em grupo.

Detalhes

NúmeroPL 4563/2018
Ano2021
StatusLei em Vigor
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