Trabalho constante em defesa do Rio de Janeiro
Altera a Lei nº 9.040/2020 para incluir entre os grupos prioritários na vacinação contra a COVID-19 os genitores, tutores, curadores, cuidadores, técnicos de enfermagem e enfermeiros que auxiliam nos cuidados de pessoas com deficiência intelectual identificadas em laudo médico
Resumo
Altera a Lei nº 9.040/2020 para incluir entre os grupos prioritários na vacinação contra a COVID-19 os genitores, tutores, curadores, cuidadores, técnicos de enfermagem e enfermeiros que auxiliam nos cuidados de pessoas com deficiência intelectual identificadas em laudo médico. Define os documentos exigidos para comprovação, como certidão de nascimento, decisão de tutela ou relatório médico, conforme o vínculo com a pessoa cuidada. Lista as condições consideradas deficiência intelectual, entre elas Síndrome de Down, X-Frágil, Prader-Willi, Angelman, Williams, Alzheimer e transtorno do espectro autista.
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