Saúde Pública
NúmeroPL 3181/2020
Ano2022

Trabalho constante em defesa do Rio de Janeiro

Autoriza o Poder Executivo a implantar o Hospital Estadual de Referência para o Tratamento de Câncer na Região Norte Fluminense

Resumo

Autoriza o Poder Executivo a implantar o Hospital Estadual de Referência para o Tratamento de Câncer na Região Norte Fluminense. Para escolher a localidade de instalação, deverá ser observado o município de maior densidade demográfica da região. As despesas correm por conta da receita do estado, podendo o Poder Executivo firmar convênios com prefeituras e com o governo federal para implantar a unidade.

Detalhes

NúmeroPL 3181/2020
Ano2022
StatusLei em Vigor
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