Saúde Pública
NúmeroPL 2940/2020
Ano2021

Trabalho constante em defesa do Rio de Janeiro

Dispõe sobre a regulamentação da apresentação de espetáculos na modalidade drive-in enquanto perdurar o estado de calamidade pública da pandemia de COVID-19

Resumo

Dispõe sobre a regulamentação da apresentação de espetáculos na modalidade drive-in enquanto perdurar o estado de calamidade pública da pandemia de COVID-19. Aplica-se a eventos culturais e de entretenimento abertos ao público, como shows, peças e exibições, em que os espectadores permanecem dentro de veículos, sujeitos a licenciamento prévio e a protocolos sanitários. Limita o público a quatro pessoas por automóvel, exige distância mínima de dois metros entre os veículos, medição de temperatura na entrada, uso de máscara nas áreas comuns e disponibilização de EPIs e álcool em gel pelo organizador.

Detalhes

NúmeroPL 2940/2020
Ano2021
StatusLei em Vigor
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