Trabalho constante em defesa do Rio de Janeiro
Autoriza, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em todos os níveis, comarcas e varas, a implantação de atendimento telepresencial aos jurisdicionados durante a pandemia do coronavírus
Resumo
Autoriza, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em todos os níveis, comarcas e varas, a implantação de atendimento telepresencial aos jurisdicionados durante a pandemia do coronavírus. Magistrados, gestores e diretores indicam ao menos um e-mail e um responsável pela checagem para atender Ministério Público, defensores, advogados e colaboradores, com prazo de até dois dias para resposta, sendo os e-mails também usados para agendar atendimentos por videoconferência. As infrações são apuradas pela Corregedoria do Tribunal de Justiça, e o Tribunal regulamentará a lei, ficando a critério da autoridade competente manter o atendimento após a pandemia.
Detalhes