Saúde Pública
NúmeroPL 2355/2020
Ano2020

Trabalho constante em defesa do Rio de Janeiro

Autoriza a divulgação dos boletins médicos diários relacionados à pandemia do coronavírus (COVID-19), dispondo sobre a transparência dessas informações

Resumo

Autoriza a divulgação dos boletins médicos diários relacionados à pandemia do coronavírus (COVID-19), dispondo sobre a transparência dessas informações. Determina que o Poder Executivo, por meio da Secretaria de Estado de Saúde, divulgue ao menos dados como número de casos notificados, internações, pacientes em CTI/UTI, altas, óbitos confirmados, testes realizados e profissionais de saúde afastados ou mortos. As despesas correm à conta do orçamento vigente, podendo o Poder Executivo abrir créditos suplementares se necessário.

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NúmeroPL 2355/2020
Ano2020
StatusLei em Vigor
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