Trabalho constante em defesa do Rio de Janeiro
Dispõe sobre o incentivo à doação de sangue no estado, autorizando o Poder Executivo a conceder isenção da taxa de inscrição em concursos públicos estaduais aos doadores regulares de sangue
Resumo
Dispõe sobre o incentivo à doação de sangue no estado, autorizando o Poder Executivo a conceder isenção da taxa de inscrição em concursos públicos estaduais aos doadores regulares de sangue. Pode ainda ser oferecido desconto de um terço a quem doou uma vez nos 120 dias anteriores e de dois terços a quem doou duas vezes nos 240 dias anteriores, devendo o doador comprovar renda familiar mensal de até três salários mínimos. Considera-se doador regular aquele que doa sangue pelo menos três vezes no período de 12 meses.
Detalhes
