Saúde Pública
NúmeroPL 2238/2020
Ano2020

Trabalho constante em defesa do Rio de Janeiro

Estabelece trânsito livre e a suspensão da cobrança de tarifa de estacionamento em supermercados, hipermercados e hortifrútis aos veículos de profissionais da saúde durante o período de emergência da pandemia de COVID-19 no estado

Resumo

Estabelece trânsito livre e a suspensão da cobrança de tarifa de estacionamento em supermercados, hipermercados e hortifrútis aos veículos de profissionais da saúde durante o período de emergência da pandemia de COVID-19 no estado. O benefício alcança também policiais civis e militares, bombeiros, inspetores e agentes penitenciários e agentes socioeducativos, quando os veículos estiverem sendo usados no exercício de suas funções. O Poder Executivo fica autorizado a implementar a medida durante todo o período de enfrentamento da pandemia.

Detalhes

NúmeroPL 2238/2020
Ano2020
StatusLei em Vigor
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