Trabalho constante em defesa do Rio de Janeiro
Altera a Lei nº 8.626/2019 para garantir o fornecimento gratuito de equipamentos de proteção individual e vestimentas aos profissionais da saúde e da segurança pública
Resumo
Altera a Lei nº 8.626/2019 para garantir o fornecimento gratuito de equipamentos de proteção individual e vestimentas aos profissionais da saúde e da segurança pública. Aplica-se aos trabalhadores que atuam direta ou indiretamente no setor de saúde, sejam servidores públicos, contratados por gestora ou por empresa terceirizada, devendo os equipamentos estar em perfeitas condições de uso. Em casos de calamidade ou pandemia oficialmente reconhecidas, a compra e a distribuição dos EPIs destinados a profissionais da saúde deverão ser imediatas.
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