Trabalho constante em defesa do Rio de Janeiro
Institui o Programa Estadual de Capacidade Energética no estado, com o objetivo de aumentar a capacidade energética dos municípios industriais e estimular a produtividade industrial e o investimento tecnológico
Resumo
Institui o Programa Estadual de Capacidade Energética no estado, com o objetivo de aumentar a capacidade energética dos municípios industriais e estimular a produtividade industrial e o investimento tecnológico. O Poder Executivo, em conjunto com as concessionárias de energia, deve apresentar a lista de municípios com déficit de carga e elaborar projetos de expansão, divulgados em Diário Oficial com cronograma e impacto financeiro. Os projetos serão geridos pela Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro (CODIN), com despesas custeadas pelo fundo da Lei Estadual nº 8.645/2019.
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