Produção Legislativa
NúmeroPL 5105/2021
Ano2021

Trabalho constante em defesa do Rio de Janeiro

Institui o Observatório "Mãe Beata de Iemanjá" sobre o Racismo Religioso no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, com a finalidade de coletar, ordenar e analisar dados sobre violência praticada ou tentada contra grupos e terreiros de religiões de matriz africana

Resumo

Institui o Observatório "Mãe Beata de Iemanjá" sobre o Racismo Religioso no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, com a finalidade de coletar, ordenar e analisar dados sobre violência praticada ou tentada contra grupos e terreiros de religiões de matriz africana. O observatório promove a integração entre os órgãos que investigam, julgam e registram os casos e publica anualmente um relatório com análises, indicadores e sugestões de políticas públicas. Poderá ser coordenado pela Secretaria de Estado responsável pelo desenvolvimento social e direitos humanos e atuar em conjunto com o Conselho Estadual de Defesa e Promoção da Liberdade Religiosa (CONEPLIR).

Detalhes

NúmeroPL 5105/2021
Ano2021
StatusLei em Vigor
Fale pelo WhatsApp