Trabalho constante em defesa do Rio de Janeiro
Altera a Lei Estadual nº 9.191/2021, que trata de auxílio financeiro estadual
Resumo
Altera a Lei Estadual nº 9.191/2021, que trata de auxílio financeiro estadual. Fixa o valor do benefício em R$ 200,00, com adicional de R$ 50,00 por filho menor, limitado a dois filhos, e prevê acréscimo de R$ 50,00 a R$ 80,00 destinado à aquisição de botijão de gás (GLP). Determina que o Poder Executivo publique no portal da transparência o nome, os cinco últimos números do CPF, o NIS quando houver e o município dos beneficiários.
Detalhes