Produção Legislativa
NúmeroPL 333-A/2023
Ano2024

Trabalho constante em defesa do Rio de Janeiro

Altera a Lei nº 7.122/2015, que institui a Política Estadual de Incentivo ao Uso da Energia Solar

Resumo

Altera a Lei nº 7.122/2015, que institui a Política Estadual de Incentivo ao Uso da Energia Solar. Passa a prever a instalação de sistemas de energia solar fotovoltaica em quiosques, trailers e bancas de jornais e revistas, com o excedente da energia gerada convertido para uso em próprios públicos e por seus visitantes. As despesas com as instalações correm por conta e responsabilidade dos interessados.

Detalhes

NúmeroPL 333-A/2023
Ano2024
StatusLei em Vigor
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