Trabalho constante em defesa do Rio de Janeiro
Dispõe sobre o tombamento, por interesse histórico, do Parque Industrial da Companhia Usina Cambahyba, situada em Campos dos Goytacazes
Resumo
Dispõe sobre o tombamento, por interesse histórico, do Parque Industrial da Companhia Usina Cambahyba, situada em Campos dos Goytacazes. Veda a destruição, descaracterização ou obras de acréscimo no imóvel, permitindo modificações internas apenas quando voltadas à proteção e valorização do bem ou à implementação de espaço cultural no local. As autorizações para essas modificações cabem ao Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (Inepac), que também adotará as medidas para efetivar o tombamento e seu registro no cartório de imóveis competente.
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