Trabalho constante em defesa do Rio de Janeiro
Autoriza o Governo do Estado a prover renda mínima emergencial a empreendedores da economia popular solidária e da cultura radicados no estado, em casos de emergência ou calamidade oficialmente decretados
Resumo
Autoriza o Governo do Estado a prover renda mínima emergencial a empreendedores da economia popular solidária e da cultura radicados no estado, em casos de emergência ou calamidade oficialmente decretados. Beneficia empreendimentos registrados no Cadastro Nacional de Empreendimentos Econômicos Solidários (CADSOL) e os mapeados pela Secretaria de Estado de Cultura, no valor mensal de 50% do salário mínimo enquanto durar a situação. As despesas correm à conta do Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais.
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