Trabalho constante em defesa do Rio de Janeiro
Autoriza o Poder Executivo a criar o Serviço Volante Móvel junto à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSODH), em seus Núcleos de Assistência ao Cidadão (NAC), no estado
Resumo
Autoriza o Poder Executivo a criar o Serviço Volante Móvel junto à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSODH), em seus Núcleos de Assistência ao Cidadão (NAC), no estado. O serviço poderá oferecer isenções conforme critérios a serem definidos pelo Poder Executivo. As despesas correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
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