Trabalho constante em defesa do Rio de Janeiro
Obriga as concessionárias de energia elétrica, gás, telefonia e TV por assinatura a divulgar imagens de pessoas desaparecidas nas faturas de consumo e em seus endereços eletrônicos no estado
Resumo
Obriga as concessionárias de energia elétrica, gás, telefonia e TV por assinatura a divulgar imagens de pessoas desaparecidas nas faturas de consumo e em seus endereços eletrônicos no estado. A publicização é mensal e abrange crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência desaparecidas, com imagens fornecidas pela Fundação para a Infância e Adolescência (FIA) e pela Delegacia de Descoberta de Paradeiros (DDPA). O descumprimento sujeita o infrator a multa de 500 a 2.000 UFIR-RJ.
Detalhes