Defesa da Mulher
NúmeroPL 4054/2021
Ano2021

Trabalho constante em defesa do Rio de Janeiro

Dispõe sobre o estímulo ao empreendedorismo feminino no estado, com o objetivo de consolidar empreendimentos liderados por mulheres

Resumo

Dispõe sobre o estímulo ao empreendedorismo feminino no estado, com o objetivo de consolidar empreendimentos liderados por mulheres. Prevê princípios como capacitação e formação, acesso facilitado a linhas de crédito, simplificação da abertura de empresas e prioridade no acesso a cursos do SEBRAE, com atenção a mulheres em situação de vulnerabilidade e de violência doméstica. Autoriza o Poder Executivo, por meio da AgeRio ou outro órgão de fomento, a conceder crédito subsidiado às mulheres que desenvolvam negócio ou projeto no estado.

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NúmeroPL 4054/2021
Ano2021
StatusLei em Vigor
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