Defesa da Mulher
NúmeroPL 2890/2020
Ano2022

Trabalho constante em defesa do Rio de Janeiro

Cria o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos para a População em Situação de Rua ou em extrema vulnerabilidade social no estado

Resumo

Cria o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos para a População em Situação de Rua ou em extrema vulnerabilidade social no estado. O Poder Executivo poderá fornecer os absorventes gratuitamente por meio do Serviço de Abordagem Social e dos Centros de Referência Especializada para População em Situação de Rua (Centros POP), como estratégia de saúde menstrual e higiene pública. Os absorventes feitos com materiais sustentáveis terão preferência de aquisição nas licitações.

Detalhes

NúmeroPL 2890/2020
Ano2022
StatusLei em Vigor
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