Trabalho constante em defesa do Rio de Janeiro
Dispõe sobre o reforço às informações de proteção para mulheres em situação de risco de violência doméstica durante o período de calamidade pública da pandemia de COVID-19 no estado
Resumo
Dispõe sobre o reforço às informações de proteção para mulheres em situação de risco de violência doméstica durante o período de calamidade pública da pandemia de COVID-19 no estado. Os órgãos de segurança pública poderão disponibilizar mensagens por aplicativo de celular com os números de emergência e endereços de locais especializados de acolhimento. Fica excetuada da divulgação a localização dos abrigos para mulheres em risco de morte, em razão da necessidade de manutenção do sigilo dessas unidades.
Detalhes