Trabalho constante em defesa do Rio de Janeiro
Cria o Programa de Prevenção à Violência contra a Mulher nos Transportes Remunerados Privados Individuais de Passageiros (TRPIP) no estado
Resumo
Cria o Programa de Prevenção à Violência contra a Mulher nos Transportes Remunerados Privados Individuais de Passageiros (TRPIP) no estado. O programa se aplica aos serviços de transporte por aplicativo, não abertos ao público, com viagens solicitadas por usuários previamente cadastrados. As empresas devem adotar medidas para prevenir o uso da plataforma por autores de crimes de violência contra a mulher, sob pena de multa, e alertar, por banner virtual no aplicativo, que a violência contra a mulher é crime.
Detalhes