Defesa da Mulher
NúmeroPL 2114/2016
Ano2018

Trabalho constante em defesa do Rio de Janeiro

Altera a Lei nº 6.961/2015, que dispõe sobre a divulgação do serviço de disque-denúncia nacional de violência contra a mulher e do SOS Mulher da ALERJ no estado

Resumo

Altera a Lei nº 6.961/2015, que dispõe sobre a divulgação do serviço de disque-denúncia nacional de violência contra a mulher e do SOS Mulher da ALERJ no estado. Acrescenta as casas de espetáculos, teatros e cinemas ao rol de locais obrigados a divulgar o serviço. A lei entra em vigor na data de sua publicação.

Detalhes

NúmeroPL 2114/2016
Ano2018
StatusLei em Vigor
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