Defesa da Mulher
NúmeroPL 1909-A/2016
Ano2020

Trabalho constante em defesa do Rio de Janeiro

Cria a Política Estadual de Empoderamento da Mulher para assegurar, promover e proteger o exercício pleno e igualitário dos direitos humanos e liberdades fundamentais pelas mulheres no estado

Resumo

Cria a Política Estadual de Empoderamento da Mulher para assegurar, promover e proteger o exercício pleno e igualitário dos direitos humanos e liberdades fundamentais pelas mulheres no estado. A política articula a atuação conjunta dos poderes públicos estadual, federal e municipal com a sociedade civil, com diretrizes que incluem qualificação profissional, incentivo à participação política, ao esporte feminino e ao empreendedorismo. Sua formulação contempla a participação da ALERJ por meio do Fórum Permanente de Diálogo com as Mulheres Negras Vereadora Marielle Franco.

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NúmeroPL 1909-A/2016
Ano2020
StatusLei em Vigor
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