Defesa da Mulher
NúmeroPL 1607/2019
Ano2022

Trabalho constante em defesa do Rio de Janeiro

Autoriza o Poder Executivo a criar a premiação "Olhar do Colega que Protege", concedida anualmente a estudantes do ensino médio das escolas estaduais por meio de concurso educacional sobre violência de gênero e feminicídio

Resumo

Autoriza o Poder Executivo a criar a premiação "Olhar do Colega que Protege", concedida anualmente a estudantes do ensino médio das escolas estaduais por meio de concurso educacional sobre violência de gênero e feminicídio. O concurso busca promover entre os alunos o respeito aos direitos humanos e a rejeição à violência de gênero, permitindo que cada estudante participe com uma produção nas categorias texto, vídeo ou música. Cada unidade escolar define uma comissão, que pode incluir integrantes da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, responsável por estabelecer critérios de seleção, pontuação e premiação.

Detalhes

NúmeroPL 1607/2019
Ano2022
StatusLei em Vigor
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