Trabalho constante em defesa do Rio de Janeiro
Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Capacitação de Agentes de Saúde para viabilizar o conhecimento da Lei Maria da Penha no estado
Resumo
Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Capacitação de Agentes de Saúde para viabilizar o conhecimento da Lei Maria da Penha no estado. O programa capacita agentes de saúde por meio de cursos, palestras e seminários para identificar e orientar mulheres vítimas de violência doméstica e ampliar o acesso a informações sobre os instrumentos jurídicos disponíveis. O Poder Executivo poderá desenvolver projetos específicos de enfrentamento à violência contra mulheres negras, inclusive em cooperação com o Fórum Permanente de Diálogo com as Mulheres Negras da ALERJ.
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