Trabalho constante em defesa do Rio de Janeiro
Altera a Lei nº 5.645/2010 para incluir no Calendário Oficial do estado o "Dia do Refugiado Africano"
Resumo
Altera a Lei nº 5.645/2010 para incluir no Calendário Oficial do estado o "Dia do Refugiado Africano". A data passa a ser comemorada anualmente no dia 24 de janeiro. O anexo da lei alterada passa a vigorar com a inclusão dessa data comemorativa.
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