Datas e Homenagens
NúmeroPL 5202/2021
Ano2022

Trabalho constante em defesa do Rio de Janeiro

Tomba como patrimônio do Estado do Rio de Janeiro, por interesse histórico, artístico, arquitetônico e cultural, o imóvel onde está situado o Teatro Princesa Isabel, na Av. Princesa Isabel, 186, no bairro do Leme, no Rio de Janeiro

Resumo

Tomba como patrimônio do Estado do Rio de Janeiro, por interesse histórico, artístico, arquitetônico e cultural, o imóvel onde está situado o Teatro Princesa Isabel, na Av. Princesa Isabel, 186, no bairro do Leme, no Rio de Janeiro. O tombamento abrange também todo o acervo artístico, histórico e cultural, o mobiliário, os adornos e os equipamentos que compõem o teatro, ficando vedada sua destruição, descaracterização ou mudança de uso. O Poder Executivo, por meio do INEPAC, adotará as medidas para efetivar o tombamento e seu registro no Ofício de Registro de Imóveis competente.

Detalhes

NúmeroPL 5202/2021
Ano2022
StatusLei em Vigor
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